A s Comissões de Justiça e de Negócios Municipais realizaram, ontem, reunião conjunta para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2003, de autoria da deputada Carla Lapa (PSB), que visa definir os novos limites territoriais dos municípios de Igarassu e Araçoiaba. O foco da disputa é o povoado de Três Ladeiras, onde fica localizada a Usina São José. Depois dos debates entre partidários dos dois municípios, o relator da matéria, deputado Henrique Queiroz (PP), sugeriu que as comissões fossem visitar a localidade para saber qual a posição da população. A sugestão foi aceita pelos demais deputados e a visita será marcada posteriormente.

De acordo com a autora do projeto, a localidade fazia parte do distrito de Araçoiaba, antes de sua emancipação, e ficou fora da delimitação territorial.

“Na verdade, a proposta, que já havia sido apresentada na legislatura passada pelo então deputado Carlos Lapa (PSB), é uma correção de limites. O povo de Três Ladeiras se identifica mais com o município de Araçoiaba”, defendeu Carla.

Já a deputada Ceça Ribeiro (PT) defendeu a permanência do povoado no município de Igarassu, alegando a inconstitucionalidade do projeto. O argumento foi questionado por Carla Lapa, que apresentou outras duas propostas de correção de limites, anteriormente aprovadas pela Casa. “Essa mesma proposta, inclusive, foi aprovada, no ano passado, pela Comissão de Justiça, o que comprova a sua constitucionalidade”, rebateu.

O prefeito de Araçoiaba, Hidelmar Alves Guimarães, conhecido como Cuscuz, também rebateu a afirmação de Ceça Ribeiro. “Se o projeto é inconstitucional, o que é que eu vim fazer aqui ? Pelo que eu sei, inconstitucionalidade não se discute, se aplica”, disse. O relator da matéria, deputado Henrique Queiroz (PPB), disse que o projeto não é inconstitucional, mas que só vai se posicionar quando os dois municípios chegarem a um consenso. “Se não houver acordo entre os dois municípios, vou apresentar parecer contrário à proposta”, adiantou.

O prefeito de Igarassu, Yves Ribeiro, disse que o município já perdeu muito com as emancipações e que é preciso respeitar a história. “Igarassu é a cidade-mãe de vários outros municípios, não é justo que perca o povoado”, acrescentou. O deputado Sílvio Costa (PMN) lei trechos da Constituição Estadual para provar a constitucionalidade da proposta, mas disse que o interesse no povoado é uma questão econômica e não geográfica, já que no município fica localizada a usina, responsável por 20% da arrecadação de Igarassu, equivalente a R$ 160 mil, segundo dados do prefeito. O deputado sugeriu a ampliação do debate, com visita às duas Câmaras Municipais.

Henrique Queiroz sugeriu que uma comissão de deputados fosse até o povoado e avaliasse qual o sentimento da população. “Não há a necessidade de fazermos um plebiscito, como foi sugerido, quando podemos ir até lá e ouvir a opinião dos principais interessados, que são os moradores de Três Ladeiras”, explicou.