A Comissão do Meio Ambiente recebeu, ontem, o novo administrador de Fernando de Noronha, Edrise Aires Fragoso, e a nova direção da Companhia Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), o presidente Tito Lívio e os três diretores da instituição. Os deputados fizeram vários questionamentos sobre os projetos para garantir o desenvolvimento sustentável com preservação do meio ambiente.

O presidente da comissão, deputado Alf (PDT), lembrou que era necessário avançar na discussão da Lei do Uso do Solo e no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, que prevê uma série de ações para conter os abusos cometidos em Noronha. Fragoso afirmou que todas as medidas necessárias para cumprir o TAC estão sendo tomadas e citou, como exemplo, a proibição, até o final do ano, de autorizações para novas pousadas.

“A Lei do Uso do Solo será uma das nossas prioridades, quando assumirmos na próxima semana. Pretendemos definir um cronograma de reuniões com o Conselho Distrital, para debater a proposta de anteprojeto que temos e buscarmos o consenso”, destacou, lembrando que vai tratar, também, do Código de Postura e Conduta, que vai disciplinar, entre outras questões, os limites para novas construções.

Sílvio Costa (PMN) demonstrou preocupação com as receitas geradas em Noronha, os investimentos feitos pelo Governo do Estado e cobrou uma atuação mais eficiente da CPRH no local. Fragoso lembrou que a maior receita própria é a taxa ambiental, no valor aproximado de R$ 300 mil, o que representa 75% dos custos mensais, ficando os 25% restantes por conta do caixa do Governo.

Na apresentação da nova direção da CPRH, o presidente da comissão defendeu o trabalho integrado com os parlamentares para ampliar as ações do órgão. Alf questionou as limitações da fiscalização e pediu providências sobre várias questões como, por exemplo, o cultivo de camarão em áreas de mangue, os riscos de acidentes com danos ecológicos e as empresas autorizadas para incineração de lixo hospitalar.

Tito Lívio reconheceu que a CPRH tem dificuldades de atender a todas as demandas existentes. Ele disse que o órgão atua mais a partir de denúncias.

Para reverter a situação, defendeu a municipalização da defesa do meio ambiente e se comprometeu a capacitar técnicos municipais sem custos.

Carta – À tarde , no Plenário, pouco antes da aprovaão do nome de Edrise, Isaltino Nascimento (PT) leu uma carta da sociedade noronhense. No documento, os ilhéus afirmam que não têm nada contra Edrise e solicitam que sejam apuradas as denúncias contra o administrador anterior, Sérgio Salles, formuladas por eles junto ao Ministério Público e outras autoridades. Os ilhéus defenderam a transformação do distrito em município para que tenham autonomia de eleger seus dirigentes. E solicitaram empenho do Legislativo para que altere a Constituição Estadual nesse sentido.