A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou ontem, por unanimidade, a indicação do Governo do Estado para que o engenheiro Edrise Aires Fragoso assuma a administração-geral do distrito estadual de Fernando de Noronha. Antes da votação, Fragoso, que é presidente da Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH), foi submetido a uma sabatina pelos parlamentares.

Deputados oposicionistas e governistas fizeram vários questionamentos sobre os projetos para o arquipélago, o controle migratório, a liberação de um terreno pela Aeronáutica para construção de uma pousada e indícios de irregularidades nas autorizações para novas unidades hoteleiras. Outras preocupações levantadas foram: o alto consumo de álcool e drogas e a política de preços em Noronha. Os deputados Betinho Gomes (PPS), Isaltino Nascimento (PT) e Pedro Eurico (PSDB) foram os que mais fizeram perguntas. O petista lembrou que Noronha ficou em 35º lugar em qualidade de vida entre 100 localidades brasileiras (única do Norte e Nordeste) e solicitou esforço de todos para que Pernambuco não perca essa posição.

Edrise Aires se comprometeu a contribuir com a investigação de todos os casos levantados. Lembrou que seu projeto de administração será pautado na legislação em vigor e na busca de ampliar as normas para disciplinar o arquipélago.

“Precisamos debater, com urgência, o Conselho Distrital, uma proposta de lei do uso do solo e outra para um código de postura e conduta, que deverão ser enviadas pelo Governo do Estado para esta Assembléia”, antecipou Aires.

Os líderes do Governo, Bruno Araújo (PSDB), do PFL, Augusto Coutinho e do PMDB, Jacilda Urquisa, destacaram que o engenheiro tem a “experiência pública e qualidades necessárias para bem desempenhar as funções da administração de Fernando de Noronha”. Antes de dirigir a CPRH, Fragoso foi diretor da URB Recife e secretário de Obras de Olinda, além de ter atuado na Compesa.