A Comissão de Finanças recebeu, ontem, em audiência pública, o secretário da Fazenda Estadual, Mozart Siqueira, para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do ano 2002. Foi a primeira visita à Alepe feita pelo secretário, que assumiu o posto com a saída de Jorge Jatobá, após reforma administrativa do Governo, no início do ano. Siqueira apresentou os números referentes às contas do Estado, no ano passado, e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

A audiência contou com a participação de diversos deputados, entre eles o presidente da Casa, deputado Romário Dias (PFL), e o primeiro-secretário, João Negromonte (PMDB). Segundo ele, Pernambuco continua trabalhando para fazer seu ajuste fiscal e já apresenta uma diminuição progressiva no déficit fiscal reduzido de R$ 400 milhões, no primeiro ano de mandato do governador Jarbas, em 1999, para R$ 100 milhões, valor referente ao ano de 2002. Temos que reconhecer que o déficit fiscal vem diminuindo e que o ajuste vai limitar eventuais programas. A despesa cresceu, mas, felizmente, a receita também, informou Siqueira.

Em relação às despesas com pessoal, o Estado está, segundo o secretário, enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo, até o ano passado, 55,92% da Receita Corrente Líquida, num gasto total de R$ 2,438 bilhões. O limite prudencial previsto pela LRF é de 57%. Siqueira ainda informou que a Dívida Consolidada Líquida do Estado, apesar de ter aumentado, está em R$ 5,412 bilhões, valor que representa 24% do limite máximo permitido pela resolução do Senado Federal. “Esses números mostram o resultado do esforço e do trabalho para ajustar as contas de Pernambuco. Em relação a outros Estados do País, Pernambuco está numa situação privilegiada, pois já está conseguindo ter um saldo positivo na poupança líquida e constata percentuais de crescimento das receitas”, destacou.

Ainda de acordo com Siqueira, a arrecadação de ICMS também aumentou, passando de R$ 2,365 bilhões, em 2001, para R$ 2,818 bilhões, em 2002. “Esse aumento de arrecadação é uma resposta ao trabalho desenvolvido pelo secretário anterior e ao investimento na reestruturação da Secretaria da Fazenda, em qualificação de pessoal e modernização do sistema”, salientou.

Entre os principais questionamentos dos parlamentares, estão as informações sobre investimentos do Governo no Fundo Previdenciário do Estado, o restante do valor dos recursos da venda da Celpe, incentivos a pequenas e médias empresas, guerra fiscal e arrecadação estadual. O presidente da Casa, deputado Romário Dias, sugeriu a realização de uma reunião com os presidentes dos Clubes de Dirigentes Lojistas (CDL) dos municípios de médio porte do interior do Estado para discutir a antecipação do ICMS, “que vem provocando a falência de pequenas empresas”. Ele ainda salientou o amadurecimento dos parlamentares da Casa e solicitou ao Governo a privatização das rodovias do Estado. “Acima de questões partidárias, vemos, hoje, diversos parlamentares discutindo, de forma democrática, questões para o bem de Pernambuco. Quero também solicitar ao governador a privatização das rodovias do Estado para garantir, através do pagamento de pedágios, suas manutenções. Está acabando a época em que o Estado era a “mãe de todos”, o Estado deve ser só o controlador”, defendeu Romário.

Votação – Após a audiência com o secretário, os membros do colegiado ainda aprovaram cinco propostas e distribuíram outras três. Entre os principais projetos apreciados, está a proposição do Executivo dispondo sobre a prorrogação da vigência da alíquota de 12% do ICMS para operações com veículos automotores novos. Durante a discussão do projeto, que teve votos contrários dos três parlamentares de Oposição presentes à reunião – Sílvio Costa (PMN), Roberto Leandro (PT) e Teresa Leitão (PT) -, os deputados questionaram o fato de o Governo não ter enviado mais informações sobre os benefícios da medida para a arrecadação do Estado. Apesar da polêmica, a proposta foi aprovada com cinco votos favoráveis.