Através da criação de Comissões Especiais, os parlamentares da Assembléia Legislativa estão procurando debater de forma mais aprofundada e buscar soluções para os maiores problemas que atingem o Estado. Neste início de legislatura, já foram apresentados oito requerimentos propondo a criação de comissões, sendo sete especiais e uma parlamentar de inquérito (CPI). Entre as já aprovadas pela Casa, estão as que se propõem a analisar o sistema de transporte coletivo; acompanhar a implantação do Programa Fome Zero no Estado; e a criação de CPI para apurar o roubo de cargas e o tráfico de drogas.

A proposta de criação da CPI é de autoria do deputado Pedro Eurico (PSDB) e recebeu apoio de 37 parlamentares. Foi determinado o prazo de 90 dias para a investigação das denúncias. A intenção é apurar os delitos relativos à prática do roubo de cargas e o tráfico de drogas, na jurisdição de Pernambuco e as conexões com outros Estados. O grupo será composto por nove integrantes, ainda não definidos.

Das Comissões Especiais, a única que já iniciou os trabalhos foi a de transporte coletivo. O colegiado debaterá o ordenamento do sistema de transporte público do Estado e tem a primeira audiência marcada para a próxima quarta-feira (26), com os secretários de Serviços Públicos do Recife, Dilson Peixoto; de Desenvolvimento Urbano do Estado, Terezinha Nunes; e com o presidente da EMTU, Evandro Avelar. A iniciativa é do deputado Nelson Pereira (PC do B), que também presidirá o colegiado. Os deputados, sete membros titulares e sete suplentes, já definiram a relação das pessoas que serão ouvidas. Eles terão um prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para concluir os trabalhos.

Estão em fase de formação as comissões que acompanharão as ações para a implantação do Programa Fome Zero no Estado, proposta pelo deputado Isaltino Nascimento (PT), e a que analisará as ações governamentais voltadas para o combate à prostituição e violência sexual contra crianças e adolescentes, sugerida por Carla Lapa (PSB). Os colegiados definirão suas composições na próxima segunda-feira (24). Ambos já foram aprovados em Plenário. Isaltino adiantou que a comissão elaborará, inicialmente, uma agenda de visitas e uma lista junto ao Conselho Estadual de Segurança Alimentar, com os municípios que possuem os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs), que devem ser priorizados pelo programa.

Um outro colegiado de caráter especial já aprovado pela Assembléia. De autoria do deputado José Queiroz (PDT), terá a função de mobilizar órgãos do poder público e entidades representativas da iniciativa privada para viabilizar a implantação do Pólo Farmoquímico de Caruaru. A comissão terá duração de um ano e será composta de cinco parlamentares. Os deputados estaduais ainda discutirão a instalação de uma refinaria de petróleo no Complexo Industrial Portuário de Suape, através da iniciativa do deputado Lula Cabral (PFL).

Em votação – Mais dois requerimentos propondo a criação de Comissões Especiais devem entrar na pauta de votações na próxima semana. Um é da deputada Teresa Leitão (PT), tratando sobre o acompanhamento de obras de reformas nas escolas públicas estaduais, e o outro, do deputado Lourival Simões (PV), criando a Comissão da Juventude. Segundo Teresa Leitão, sua proposta será votada na próxima terça-feira (25). A parlamentar quer fiscalizar as obras, “evitando que haja a demora na entrega das novas instalações e que isso venha a prejudicar o ensino oferecido aos alunos da rede estadual”.

Já a proposta de Simões quer levantar informações sobre a situação e os programas voltados aos jovens do Estado. “Queremos fazer um diagnóstico geral das políticas públicas voltadas aos jovens, após colher os dados sobre os programas existentes, tanto no Governo Estadual, como no municipal, objetivando melhorar o atendimento e promoção da juventude no Estado”, informou Simões.