A Comissão de Meio Ambiente se reúne na próxima terça-feira, em audiência pública, com o CPRH e toda a comunidade científica, para continuar a discussão que trata do regime jurídico de preservação e conservação ambiental e a delimitação geográfica das áreas estuarinas. O debate foi provocado por um projeto de autoria do deputado Bruno Rodrigues (PPB) que muda o regime jurídico.
Ontem, a Comissão se reuniu para esclarecer dúvidas dos parlamentares a respeito do tema. A professora do Departamento de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Carmem Medeiros, participou do encontro e fez uma exposição sobre o conceito de estuário, definindo-o como uma porção final de rio sujeita aos efeitos sensíveis da maré e abordando sua função, importância e extensão.
“O estuário se divide em três áreas: a zona estuarina ribeirinha, que possui de 0,5% a 1% de salinidade; a zona estuarina de mistura, de 1% a 35%; e a zona de fronteira costeira, com mais de 35% de sais. Ele compreende tanto a porção permanente inundada quanto as áreas adjacentes sob influências das marés. Os manguezais fazem parte do estuário”, explicou Carmem Medeiros.
Ainda segundo a professora, “os estuários são ideais para a instalação de portos, já que são importantes para o comércio, a pesca artesanal das comunidades ribeirinhas e a navegação do estado”.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Alf (PDT), “o assunto merece todo o cuidado, já que as áreas estuarinas estabilizam a costa e necessitam de proteção ambiental. O deputado ressaltou, ainda, que, por se tratar de um projeto bastante complexo, que libera várias áreas de preservação para a construção de casas e o cultivo de crustáceos, precisa ainda de uma análise mais aprofundada.
