Menores de 18 anos estão freqüentando motéis e estabelecimentos similares em face da fiscalização deficiente. O fato foi denunciado, ontem, pela deputada Dilma Lins (PL), ao fazer indicação ao Governo Estadual e ao Tribunal de Justiça do Estado.

A parlamentar reclamou que, nesses locais, “adultos inescrupulosos levam menores para prática ilegal de sexo e isso pode significar o início da prostituição infanto-juvenil, além do tráfico de mulheres, atraídas por enganosas propostas de trabalho”.

Dilma Lins lembrou o lançamento do Plano Nacional contra o Turismo Sexual, ocorrido no Recife no mês passado, na OAB/PE, pelo ministro Márcio Thomaz Basto, da Justiça. Ela destacou que sua proposição concorrerá para o cumprimento do artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a presença de menores em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsáveis”.