“Temos que pedir explicações ao Governo do Estado!”. A afirmação do deputado Sílvio Costa (PMN), ontem, deu-se em razão do registro no Diário Oficial do Poder Executivo, do mesmo dia, de inúmeras licenças de saúde das secretarias do Governo. Por sua vez, o líder do Governo na Assembléia, Bruno Araújo (PSDB), discordou do deputado, afirmando que a publicação atende às normas legais de registros de licenças de saúde.

O deputado do PMN citou o exemplo da Secretaria de Educação, que teve 2204 solicitações, entre prorrogações e pedidos. De acordo com Sílvio Costa, os pedidos correspondem a 5,4% dos servidores da ativa da repartição (aproximadamente 41 mil funcionários). “Quem está doente é a máquina pública, é a Reforma Administrativa do Estado”, disparou. “Como um Governo que diz cuidar da saúde concede tanta licença?”, indagou.

O líder do Governo disse, primeiramente, que os pedidos de licença “não têm nada a ver com a Reforma do Estado” e seguem a orientação jurídica de que todas as licenças concedidas deverão constar no Diário Oficial. “Antes, as licenças médicas eram fornecidas, mas não havia publicação. Para regularizar essa situação, do ponto de vista jurídico, o Governo divulgou todos os benefícios concedidos em sua gestão, que englobam, inclusive, os deste mandato. Por isso que se tem esse número alto de 2.204 solicitações”, esclareceu.