Betinho propõe Serviço de Defesa

Em 15/03/2003 - 00:00
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Em virtude do Dia Internacional do Consumidor, a ser comemorado no dia de hoje, o líder do PPS, Betinho Gomes, falou da importância da data para a população pernambucana, principalmente, “no que diz respeito aos serviços públicos, como segurança pública, saúde e educação, oferecidos pelo Governo”.

“A Reforma do Estado e a Democracia Participativa exigem transparência e eficácia do setor público, onde os cidadãos-usuários de serviços públicos tenham instrumentos que possam recorrer, de forma digna, por seus seus direitos. Para isso, proponho, através de projeto de lei já apresentado na Alepe, a criação de um Serviço de Defesa do Usuário do Serviço Público (Sedusp)”, afirmou.

Apesar da existência de instituições privadas que defendem os direitos do consumidor, como a Associação dos Usuários dos Planos de Saúde (Adecon) e a Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Aduseps), Betinho Gomes entende “ser chegada a hora de cumprir o papel que se espera de um Legislativo atuante e eficaz, sintonizado com o seu tempo e com os direitos de seus eleitores”.

“É comum se receber reclamações de gasto irregular de recursos público, da ausência de responsáveis em repartições para atender e responder às demandas dos usuários e do tratamento desigual, desrespeitoso e, até, da falta de respostas às questões suscitadas”, observa o deputado.