AL inicia legislaturacom novos desafios

Em 15/02/2003 - 00:00
-A A+

, A Assembléia Legislativa (Alepe) inicia, nesta segunda-feira (17), a primeira sessão legislativa da 15ª Legislatura. Com o parlamento renovado em 55,1% (27 novos parlamentares), a Casa Joaquim Nabuco tem a missão de retomar a tramitação e o debate de dois importantes projetos de resolução: o que atualiza o Regimento Interno e o que cria a Comissão e o Código de Ética. Segundo o presidente da Alepe, deputado Romário Dias (PFL), essas propostas terão prioridade e devem chegar para votação em Plenário até o início de abril. “A discussão sobre as duas matérias será retomada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, e todos os parlamentares terão novos prazos para apresentar suas contribuições”, ressaltou o pefelista.Romário afirmou, ainda, que deve analisar, com destaque, junto aos demais integrantes da Mesa Diretora, três pontos já trabalhados pela Casa. “Apesar de não gostar de antecipar ações de um colegiado, existem três pontos que pretendo rever durante este ano. O primeiro deles é fazer um balanço do que foi apurado pela CPI dos Medicamentos e elaborar um livro. O segundo é a ação da CPI dos Combustíveis, que não deve ser perdida de vista. E o terceiro ponto é a questão da regularização dos transportes alternativos”, destacou Romário Dias.Na pauta de votação do Legislativo Estadual já consta um veto do governador a um dos projetos da Reforma Administrativa do Estado, aprovado pela Assembléia durante o período de convocação extraordinária, no início deste ano, e publicado no Diário Oficial durante o período de recesso parlamentar.Ouvidoria – Com o objetivo de dar seqüência às ações de resgate da imagem da Alepe junto à sociedade, a Mesa Diretora decidiu criar uma Ouvidoria.

Através de uma central de atendimento, qualquer cidadão poderá fazer reclamações, dar sugestões ou se informar sobre o andamento de projetos de lei.

Funcionários treinados acolherão as propostas e as críticas, encaminhando-as para as devidas providências.Neste início de mandato, os integrantes das Comissões Permanentes vão eleger os presidentes e vice-presidentes dos colegiados. A convocação será feita pelo membro da comissão mais votado nas últimas eleições e, a partir daí, as comissões já começam a debater e votar as propostas em tramitação.