A Assembléia Legislativa (Alepe) concluiu ontem a 14ª Legislatura, realizando a última reunião da convocação extraordinária. Com a aprovação de duas redações finais aos projetos 1.392 e 1.393, que limitam a cessão de policiais militares e definem novos critérios para promoção de soldados, cabos e sargentos, foi encerrado o processo de votações das 28 matérias, sedo 24 do Governo do Estado, duas do Poder Judiciário, uma do Ministério Público e uma da Alepe.

O presidente da Casa, deputado Romário Dias (PFL), aproveitou o momento para agradecer aos demais parlamentares pela oportunidade que teve em conduzir os destinos da Alepe nos últimos dois anos, junto com os outros seis membros da Mesa Diretora. “Realmente, entramos num período de muita tristeza pela ausência de vários companheiros competentes, que se despiram de vaidades em nome dos interesses de Pernambuco e não vão retornar a essa Casa”, lamentou Romário, afirmando que não estava tirando os méritos dos reeleitos e dos novatos.

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, José Marcos (PFL), que optou por não concorrer à reeleição, também fez um balanço da sua passagem de 12 anos pela Alepe. “Gostaria de agradecer aos deputados e funcionários que contribuíram para o meu desempenho em três mandatos. Fiz o melhor possível para corresponder às expectativas dos eleitores que me escolheram e, como presidente e primeiro-secretário da Alepe, trabalhei na defesa do Legislativo e na reestruturação do seu patrimônio físico e dos seus equipamentos”, recordou.

Reforma – Os parlamentares também fizeram uma avaliação do período extraordinário, que teve como destaque o polêmico Projeto de Lei Complementar 1.388, que promoveu alterações na estrutura administrativa do Estado. A matéria terminou aprovada por ampla maioria, apesar dos protestos da oposição e dos servidores que lotaram as galerias. O deputado Sérgio Leite (PT) disse que o Governo se precipitou em enviar a reforma e projetos ‘equivocados’ como os dois referentes à Polícia Militar”. “Houve muita pressa diante de temas complexos que mereciam amplo debate com a sociedade. Os projetos foram aprovados, mas estão sujeitos a contestações judiciais por parte dos sindicatos, devido a artigos inconstitucionais como, no caso da jornada de trabalho, que não pode ser superior a 44 horas”, afirmou Leite.

O deputado José Marcos defendeu a necessidade da reforma para atualizar a estrutura administrativa do Estado e garantir mais recursos para investimentos, com o enxugamento da máquina pública. “Tudo isso sem demitir servidores”, lembrou. Para o deputado Elias Lira (PFL), a reforma foi essencial para dotar o Executivo das condições necessárias para manter o mesmo ritmo de trabalho da gestão anterior, mesmo sem contar com os recursos da venda da Celpe. “A economia de recursos vai permitir mais obras e serviços para a população”, concluiu.