A Comissão de Administração Pública vai se reunir, na próxima segunda-feira, às 10h, no Plenarinho II, para dar continuidade às discussões dos projetos enviados pelo governador Jarbas Vasconcelos no período de convocação extraordinária da Assembléia Legislativa.

Ontem pela manhã, em reunião presidida pelo deputado Bruno Araújo (PSDB), sete projetos foram aprovados, oito distribuídos e dois adiados. Das sete matérias aprovadas, três foram extrapauta.

Entre os projetos aprovados, estão o de nº 1371/2003, de autoria do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei nº 11.408/1996, que estabelece normas referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação; e o de nº 1372, também do Executivo, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações com veículos novos motorizados, do tipo motocicleta.

Os projetos que tiveram votação adiada foram o nº 1377, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa (altera uma lei que dispõe sobre o regime jurídico de preservação e conservação ambiental e a delimitação geográfica das áreas estuarinas) e o nº 1380, do Executivo, que disciplina a exploração da atividade lotérica em Pernambuco.

Na próxima segunda-feira, o deputado Ciro Coelho (PFL) relatará o Projeto 1384/2003, ficando com o deputado Antônio de Pádua (PMDB) os Projetos 1386/2003 e 1391/2003. O deputado Bruno Araújo (PSDB) será o relator do Projeto 1388/2003, enquanto o deputado Ranilson Ramos (PPS) relatará o 1387/2003 e o deputado Marcantônio Dourado (PMDB), o 1386/2003.