A Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Geraldo Coelho (PFL), aprovou ontem cinco dos 16 projetos já encaminhados pelo Poder Executivo para apreciação da Assembléia Legislativa. Além desses, outros quatro projetos foram distribuídos e aguardam aparecer dos relatores. “Apesar da convocação extraordinária, não estamos fazendo a análise dos projetos de forma apressada.

Até agora, nenhum projeto precisou receber emendas e as propostas são de grande importância para o melhor andamento da administração do Estado”, afirmou Coelho.

Entre os projetos aprovados ontem, quatro são de autoria do Executivo e um do Tribunal de Justiça. Já os quatro que aguardam aparecer dos relatores, são de autoria do Executivo, inclusive o Projeto de Lei nº 1381, que prevê a criação de normas para a realização de licitação, na modalidade pregão e pregão eletrônico, para aquisição de bens e serviços. “Esse projeto é muito bem elaborado e vai facilitar o processo de licitações”, avaliou o parlamentar.

O projeto nº 1369, aprovado pela Comissão, deve passar sem problemas pela Comissão de Administração e ser aprovado também em Plenário. A aprovação vai agradar, em especial, aos servidores da área de educação do Estado. É que a proposta prevê a restauração dos efeitos jurídicos do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do quadro permanente de pessoal da Educação, anteriormente suspenso por medida de contenção de gastos públicos.