O líder do PMDB, deputado Hélio Urquisa, esclareceu, ontem, um equívoco em seu pronunciamento feito no dia anterior, quando se referiu à instituição do Fundo Rodoviário de Pernambuco (Furpe), aprovado sob muita polêmica na Comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.

O deputado, que foi o relator do projeto de autoria do Poder Executivo, declarou nunca ter dito que quem quisesse fosse procurar a Justiça; no caso, os insatisfeitos com a aprovação do fundo. “Eu disse que existe um órgão que, na falta de um consenso, julga os casos em última instância”, afirmou.

Ele não se estendeu muito no fato e preferiu continuar seu discurso, no grande expediente de ontem, falando sobre a reforma do Judiciário, em discussão no Congresso Nacional. “A sociedade brasileira almeja mais velocidade nos processos, e que a Justiça chegue aos cidadãos com a brevidade necessária”, disse Urquisa.

De acordo com o parlamentar a reforma do Judiciário é a mais importante, dentre as outras que se discute há décadas. Ele acha que “a população não pode mais ficar à mercê das formalidades processuais, aliada à falta de aparelhamento das Varas de Primeira Instância e dos Juizados Especiais”.

Hélio Urquisa concorda com a afirmação do ministro Marco Aurélio Mello, quando ele diz que a reforma do Judiciário só terá eficácia e só atenderá à demanda da sociedade se a base (no caso Juizados e as Primeiras Instâncias), for devidamente estruturada.

A reforma provocará a rapidez no andamento dos processos, dando-lhes resultados concretos, com o instituto da Súmula Vinculante ou Impeditiva. “Os magistrados de primeira instância se posicionam contra o instituto, sob justificativa de que seria um esvaziamento de suas prerrogativas”, disse Urquisa. Ele defende a criação do Instituto que, segundo ele, “não será instituído para o uso aleatório de advogados, magistrados, desembargadores ou ministros de tribunais, mas dentro dos princípios do direito”.