O projeto do parlamentar Paulo Rubem (PT), que tramitava na Alepe desde 1999, propondo abatimento em passagens intermunicipais para estudantes de Pernambuco, foi reprovado pela Comissão de Finanças. Segundo o seu relator, deputado Antônio Moraes (PSDB), ele feria a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não se trata de irresponsabilidade fiscal, pois essa lei não se aplica à empresa privada”, argumentaram os deputados Paulo Rubem e Ranílson Ramos (PPS).

Rubem afirmou que o projeto não traz nenhum impacto financeiro para o Tesouro do Estado, um benefício para os estudantes carentes, “que não podem arcar com despesas de altas passagens”. Romário Dias (PFL) participou do aparte e salientou que existe uma avaliação de planilha de custos. “O valor que deixará de ser pago pelos estudantes será diluído para os demais passageiros, ocasionando o aumento das passagens”, disse. Geraldo Coelho, presidente da comissão, ratificou a afirmação de Romário. “Não podemos onerar os custos em benefício de uma categoria” frisou Coelho.

Aprovados – O deputado Bruno Araújo (PSDB) teve o Projeto de Lei n° 1335/ 2002, de sua autoria, aprovado por unanimidade, tornando obrigatória a instalação de um dispositivo de segurança nos elevadores de prédios públicos, residenciais e comerciais. Augusto Coutinho (PFL) também conseguiu aprovar seu projeto de lei que cria normas disciplinares de utilização da orla marítima.