“A construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem estar de todos integram os objetivos do Estado brasileiro e se harmonizam com as normas, garantindo os direitos das pessoas com deficiência”. A afirmação é do 1º secretário da Assembléia, deputado João Negromonte, (PMDB), que lembrou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado hoje. Ele ressaltou a importância da data, pois estimula a conscientização e compromisso de ações que garantam a transformação da situação dos deficientes no mundo.

João Negromonte esclareceu que a data, criada pela ONU em 1982, vem sendo festejado a cada 3 de dezembro, unindo países e entidades mundiais. Segundo ele, no Brasil, com os avanços dos princípios da cidadania, da dignidade humana, crescem as prescrições e normas em defesa dos deficientes, tema de um livro de sua autoria – “Guia de Cidadania Plena – Às Pessoas Portadoras de Deficiência”.

De acordo com o parlamentar, o livro contém uma coletânea dos principais dispositivos normativos inseridos nas constituições Federal e do Estado de Pernambuco, bem como de leis e decretos do Recife, com a interpretação adequada e os esclarecimentos indispensáveis ao seu entendimento.

João Negromonte adiantou que tal tratamento se embasa no princípio universal da igualdade dos seres humanos, o qual tem guarida na Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Na nossa vigente Carta – explicou – esta isonomia figura como princípio do artigo 5º, amparando as pessoas que necessitam de condições especiais, de forma que se tenta restaurar a situação de igualdade que deve existir entre as pessoas, contexto em que a divulgação dos direitos e a comemoração do Dia Internacional são elementos essenciais”.