A Assembléia Legislativa realiza, na tarde de hoje, reunião específica para discussão e votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2003. O parecer do relator- geral da LOA, deputado Geraldo Coelho (PFL), foi aprovado, no final da manhã de ontem, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, depois da reabertura do debate para análise de três emendas polêmicas sobre destinação de recursos para pagamento de pessoal do Executivo.

A Emenda nº 745, do deputado Sérgio Leite (PT), que previa a destinação de R$ 40 milhões para assegurar reajuste aos servidores do Governo do Estado, aprovada na semana passada, terminou sendo rejeitada por ampla maioria. Só Paulo Rubem Santiago (PT) votou contra a rejeição. Os parlamentares governistas argumentaram que o remanejamento de recursos com mudança de fonte, retirando da origem “convênios” dirigidos à Compesa para “despesas de pessoal”, contraria a lógica orçamentária.

Segundo os parlamentares e o entendimento da assessoria da CFOT, a exclusão de verbas inviabilizaria as contrapartidas para confirmar os convênios com organismos nacionais e internacionais. “Não tínhamos condições de aprovar a emenda porque contraria norma orçamentária, e a área de onde seriam retirados os recursos, a Compesa, já está bastante penalizada, com 60 municípios em estado de calamidade pública abastecidos por carros-pipa”, destacou Coelho.

Os deputados aprovaram, por unanimidade, as Emendas 757 e 758, de Paulo Rubem, que destinam R$ 5 milhões para corrigir distorções do quadro de pessoal da Secretaria de Produção Rural. A alternativa encontrada pelo deputado Ranilson Ramos (PPS) foi remanejar recursos da reserva de contingência do orçamento.

Para tentar manter a Emenda 745, os parlamentares chegaram a pensar na mesma solução, que não foi possível porque, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003, essas reservas foram reduzidas a 0,5% das receitas correntes líquidas, o que totaliza R$ 23 milhões. A aprovação da LOA gerou muita polêmica e mais de três horas de debates na comissão e no Plenário.