A Assembléia Legislativa vai realizar uma audiência pública, através da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com os integrantes do Comitê Estadual de Proteção à Orla Marítima. O Comitê é formado por representantes das prefeituras dos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, e de órgãos estaduais. A solicitação do encontro foi feita pelo deputado Augusto Coutinho (PFL). O parlamentar pretende discutir propostas de reordenamento do uso das praias e abordar o problema dos ataques de tubarões ocorridos ao longo da orla.

“A idéia de criar esse comitê foi brilhante. Não existe nenhuma regulamentação, nos municípios, que trate desse assunto. Considerando a importância do nosso Estado no cenário turístico nacional, é importante que esta Casa discuta essas questões e proponha soluções”, defendeu o parlamentar. Coutinho lembrou que, no ano 2000, apresentou um projeto de lei que prevê a regulamentação do uso das praias, estipulando locais e horários específicos para a prática de esportes e proibindo a presença de animais na areia. O objetivo, segundo ele, é garantir aos banhistas e esportistas o direito de uso das praias, “mas de forma ordenada”.

Em aparte, o deputado Hélio Urquisa (PMDB) defendeu o direito do turista de freqüentar praias ordenadas, limpas e seguras, e disse que na maioria dos países existem placas indicando a proibição da presença de animais. “Esta Casa é a caixa de ressonância dos problemas e principais questões do Estado.

Parabenizo-o pela iniciativa”, acrescentou. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Lula Cabral (PMDB), disse, durante o aparte, que vai marcar a data da audiência pública o mais rápido possível.