Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito de Combate à Adulteração dos Combustíveis, presidida pelo deputado André Campos (PTB), aprovaram, ontem, o relatório final dos trabalhos. O texto, apresentado pelo relator, deputado Augusto Coutinho (PFL), faz um resumo das ações desenvolvidas pela CPI e apresenta algumas propostas de combate à adulteração. Entre as sugestões, uma já está prestes a sair do papel: é um convênio entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Secretaria da Fazenda do Estado, por meio do qual a Fazenda passará a ter poder de interdição ao fiscalizar os postos.

“Essa foi a maior conquista”, avalia Coutinho. “Não adiantava a Fazenda constatar a adulteração e não poder fechar o posto. Se a ANP não tem condições de fazer essa fiscalização de forma eficiente, delegue poder de interdição a quem pode fazê-lo”, acrescentou. O deputado esclareceu que, atualmente, a ANP dispõe de apenas dois fiscais para cobrir mais de mil postos, além das revendas de gás. O deputado Nélson Pereira (PCdoB), que também faz parte da CPI, sugeriu que a fiscalização fosse ampliada para os municípios de pequeno porte, sendo apoiado pelo deputado Sebastião Rufino (PFL).

Além da implementação do convênio, o relatório propõe que sejam oferecidas melhores condições de trabalho e disponibilizado maior efetivo à Delegacia de Proteção ao Consumidor; que seja alterada a Lei nº 11.826, que regulamenta o uso da “bandeira”, com o objetivo de permitir ao consumidor identificar, de forma clara, a procedência do combustível usado; que os postos sejam obrigados, por meio de um projeto de lei, a adotar apenas bombas eletrônicas; e que seja elaborada uma cartilha, a fim de orientar e advertir os consumidores sobre os riscos da utilização de combustíveis adulterados e da necessidade do engajamento do consumidor na fiscalização do setor.

Além disso, o relatório propõe que a Comissão de Defesa da Cidadania continue a acompanhar, junto aos órgãos competentes, a fiscalização do setor e verifique possibilidade de publicar no Diário Oficial e na home page da Assembléia a relação dos postos autuados por adulteração de combustíveis. “Concluída essa fase dos trabalhos, caberá aos deputados que estarão nesta Casa, na próxima legislatura, apenas cobrar e acompanhar a fiscalização que, certamente, será feita pela Secretaria da Fazenda”, concluiu Campos.