O Poder Executivo deve encaminhar ao Legislativo, ainda este ano, o novo projeto da Lei de Incentivo à Cultura, para que a Assembléia possa aprovar as mudanças e assegurar ao setor cultural os benefícios previstos para o exercício de 2003. A cobrança é do deputado Sérgio Leite (PT), que pediu, ontem, a remessa imediata da Lei de Incentivo à Cultura, elaborada com a participação de artistas, intelectuais, parlamentares e integrantes do Governo do Estado, “preocupados em corrigir as distorções no sistema de incentivos”.

Sérgio Leite explicou que a Lei de Incentivo à Cultura, ora em poder do Executivo, representa um esforço de nove meses de debates, envolvendo segmentos culturais, parlamentares, técnicos das Secretarias da Cultura e da Fazenda.

“Durante o período, ficou constatado que o mecanismo de incentivo, tal como estava, favorecia irregularidades e desperdícios, fato que levou o Governo do Estado a suspender a sua execução”, lembrou.

O parlamentar ressaltou que os representantes da área cultural do Governo terminaram por encontrar formas de aperfeiçoar a legislação, o que resultou num projeto de consenso, encaminhado ao governador.

Sérgio Leite pediu a remessa imediata do projeto, em razão de sua importância para a promoção cultural. Lembrou que a produção cultural e a evolução do setor podem ser favorecidas pela Lei de Incentivo e que cabe ao governador Jarbas Vasconcelos a decisão de enviar ao Legislativo para aprovação, evitando que em 2003 o segmento continue sem as vantagens do sistema.