O lançamento do edital para seleção dos professores que irão atuar no Ginásio Pernambucano gerou protestos, ontem, na Assembléia Legislativa. O líder do PT, deputado Paulo Rubem Santiago, apontou várias irregularidades no processo de seleção interna, o que, segundo o parlamentar, contraria dispositivos constitucionais e a legislação específica, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “O edital não tem sustentação nenhuma, nem na caneta do governador ou do secretário da Educação”, criticou Santiago, lembrando que o cargo de professor só pode ser ocupado mediante concurso público.

O deputado confirmou que, atendendo solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e da comunidade do GP, a 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania, está iniciando um procedimento de investigação preliminar para analisar o caso. O Ministério Público já solicitou à Secretaria de Educação cópia do contrato firmado com a Associação dos Parceiros do GP, detalhes do novo modelo pedagógico e os critérios seletivos para professores e alunos.

Santiago defendeu a anulação do edital para seleção dos professores, que foi publicado na última sexta-feira. “O Governo não pode transferir gestão pública para iniciativa privada, é um deboche, uma falta de respeito, uma arbitrariedade”, acusou. O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gilberto Marques Paulo afirmou que o edital é “predominantemente subjetivo, o que não contribui para a transparência que o processo de seleção exige”.