Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao Orçamento do Estado para o exercício de 2003, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembléia Legislativa recebeu 883 propostas. Dessas, 354 são emendas aditivas e 529, modificativas. Os relatores terão até o próximo dia 19 para apreciar as propostas e, no dia seguinte, participam de uma reunião para apreciação dos pareceres. Essa é uma das funções da Assembléia Legislativa – avaliar as receitas públicas e as despesas previstas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral, Governadoria, e secretarias.

Este ano, as propostas de emendas apresentadas são direcionadas a 40 órgãos públicos. Os que receberam o maior número de emendas foram a Empresa de Abastecimento e Extensão Rural, com 114, e a Secretaria de Infra-Estrutura, com 108. Os deputados que apresentaram o maior número de emendas foram Lula Cabral (PFL), Nélson Pereira (PCdoB) e Antônio de Pádua (PMDB), com 111, 75 e 67 proposições cada, respectivamente.

Os deputados Geraldo Barbosa (PSDB), Ranilson Ramos (PPS), Paulo Rubem Santiago (PT), Diniz Cavalcanti (PMDB), Antônio Moraes (PSDB), Roberto Liberato (PFL), Bruno Rodrigues (PPB) e Geraldo Melo (PMDB) foram escolhidos relatores do Orçamento. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Geraldo Coelho (PFL), normalmente fica responsável apenas pelo relatório-geral, mas, este ano, vai analisar 36 propostas. É que essas emendas foram apresentadas pelos demais relatores e eles estão legalmente impedidos de apreciar suas próprias proposições. A Comissão deve concluir os trabalhos até o próximo dia 28, quando será analisado e votado, em Plenário, o relatório final.