Um projeto enviado pelo Governo, em 1999, e já aprovado pela Assembléia Legislativa, voltou à pauta de discussões, três anos depois, durante pronuncimento do deputado Sérgio Leite (PT). A proposta regulamentou uma gratificação de incentivo para os policiais civis e militares, mas excluiu os aposentados. Os policiais recorreram à Justiça, que deu parecer favorável aos policiais civis, mas o Governo do Estado ainda não cumpriu a decisão. Leite sugeriu a criação de uma comissão formada por deputados para intermediar a discussão entre os policiais aposentados e o Governo.

De acordo com o parlamentar, a justificativa de que não há recurso para realizar o pagamento “não convence”. Segundo ele, são pouco mais de 900 servidores beneficiados, “o que não significaria um aumento relevante de despesas”. Em aparte, o deputado e professor de Direito Gilberto Marques Paulo (PSDB) esclareceu que uma decisão judicial “é indiscutível”. O parlamentar lembrou que os representantes legais desses servidores inativos poderão, inclusive, solicitar outras medidas quanto ao não-cumprimento da decisão.

O deputado Nélson Pereira (PCdoB) disse que “é inaceitável o tratamento dispensado aos aposentados”, tanto da parte do Governo Estadual quanto do Federal. Por fim, Leite disse que a posição do Governo é injusta e caracteriza um desrespeito ao Poder Judiciário de Pernambuco. “Que argumentos o Tribunal de Justiça vai usar para exigir que o cidadão comum cumpra as decisões judiciais, quando o próprio governador não as cumpre?”, indagou. O deputado Henrique Queiroz (PPB), que presidia a Mesa Diretora durante o pronunciamento, disse que a Assembléia vai analisar se as “denúncias feitas pelo deputado Sérgio Leite têm cabimento” para, só depois, solicitar a criação da comissão intermediadora solicitada por ele.