Folheto vai explicar direitos nas escolas Na manhã de ontem, os deputados reunidos na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aprovaram projetos de lei importantes para o cidadão pernambucano. Um dos projetos, de autoria do deputado Eudo Magalhães (PPB), propõe a distribuição de folhetos explicativos sobre os direitos do consumidor nas escolas públicas e particulares do Estado de Pernambuco.

Uma das jusficativas do projeto do parlamentar é que 90% da população brasileira não reclama seus direitos, sendo “a falta de informação a principal responsável por isso”. O relator do projeto, deputado José Queiroz (PDT), ressaltou a importância da promoção. “Informar o jovem sobre os direitos do consumidor desperta a cidadania, contribuindo para a formação do cidadão”, afirmou Queiroz.

O deputado João de Deus (PL) também teve um projeto de lei aprovado por unanimidade pelos presentes. O parlamentar propõe a inclusão da Bíblia Sagrada editada em braile nos acervos da Biblioteca Pública. Com a aprovação, os deficientes visuais podem ter acesso ao “Livro dos Livros”.

Os projetos ainda necessitam da aprovação do Plenário da Casa para serem transformados em lei.