O Plano Estadual de Educação foi votado e aprovado, ontem, por unanimidade, em primeira discussão, na Assembléia Legislativa. O parecer do relator na Comissão de Educação, deputado Paulo Rubem Santiago (PT), foi a favor da aprovação.

Mesmo assim, o parlamentar criticou, em seu discurso, a falta de algumas matérias na elaboração do Plano e solicitou o acréscimo delas, na segunda discussão, no Plenário.

“Apresentamos um parecer favorável nessa primeira discussão e na segunda incorporaremos as propostas do Conselho Estadual de Educação. Não podemos admitir que se proponha nesta Casa um projeto que não tem perspectivas para o ensino para Pernambuco. Apesar de entitulado Plano Estadual de Educação, ele não é de fato um documento voltado para isso. A proposta encaminhada à apreciação desta Casa não tem uma linha sequer sobre melhorias na área de Educação Superior, como se não tivéssemos nenhuma universidade pública estadual”, ressaltou o parlamentar.

Com duração de dez anos, o Plano Estadual de Educação contém um apurado das ações a serem implementadas em todas as áreas do sistema de educacional de Pernambuco. De acordo com a Constituição, ele deve passar pela análise do Conselho Estadual de Educação antes de ser encaminhado à Assembléia Legislativa. Este trâmite foi a causa de outras críticas dos parlamentares que integram a Comissão de Educação. De acordo com o relator e o presidente da Comissão, deputado Gilberto Marques Paulo (PFL), as propostas do Conselho só puderam ser conhecidas pela Comissão porque, em Audiência Pública, os parlamentares se reuniram com os membros do órgão.

“É requisito constitucional que o plano, elaborado pela Secretaria de Educação do Estado, antes de ser remetido a esta Casa, traga o parecer e as sugestões do Conselho Estadual de Educação. Fizemos uma reunião e convocamos a Secretaria e, em nenhuma das oportunidades, eu tive o prazer de como presidente da Comissão de Educação receber um telefonema dizendo as razões porque ninguém compareceu às reuniões”, enfatizou.

O parlamentar ainda destacou alguns outros pontos não citados no Plano. “Várias outras matérias não foram contempladas, como o problema referente ao índio (propriedade de terras), a concepção educacional de interiorização e o ensino superior. O próprio órgão que deveria assessorar-nos, o Conselho, assim como as demais partes envolvidas não foram ouvidas, a exemplo da Universidade de Pernambuco”, destacou Marques Paulo.