Aumento de magistrados será decidido em Plenário Apesar das manifestações de protesto feitas pelos funcionários do Poder Judiciário e de uma polêmica discussão entre os integrantes da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, as quatro emendas modificativas ao Projeto de Lei 1210/2002 (de autoria do Poder Judiciário e que concede reajuste de 16% para os subsídios dos desembargadores e juizes) foram derrubadas, ontem, durante reunião extraordinária da Comissão, e a proposta irá a Plenário com o texto original.

O relator das emendas, deputado Carlos Lapa (PSB), declarou inconstitucionais as propostas e seus pareceres obtiveram cinco votos a favor e dois contra. Os deputados José Queiroz (PDT) e Sérgio Leite (PT) votaram a favor das emendas. O deputado Sérgio Leite defendeu as propostas, e foi além: “Da forma como este aumento está colocado no projeto, deixa uma brecha para que qualquer servidor recorra na Justiça, requerendo o mesmo aumento salarial. E nas instâncias superiores, esse aumento será aprovado”, destacou Leite.

As emendas de nºs 2 e 3, de autoria de Marques Paulo (PSDB), e a número 4, do deputado Guilherme Uchôa (PDT), previam que o subsídio mensal dos desembargadores do Tribunal de Justiça não seriam superiores a 95% dos subsídios dos ministros dos Tribunais Superiores, e que os membros do Poder Judiciário teriam os valores de seus subsídios mensais alterados e reescalonados tomando como referência o novo teto remuneratório dos ministros do STF, que foi fixado em R$ 13.910, 40.

Outro ponto polêmico da reunião foi a votação da emenda que propõe tornar autônoma a Defensoria Pública Estadual, modificando também os critérios de escolha do Defensor Público Geral. A proposta determina que o ocupante do cargo seja nomeado a partir de uma lista tríplice, constituída por critérios de carreira. Atualmente, o defensor é nomeado pelo governador. O relator, deputado Bruno Araújo (PSDB), propôs que a emenda fosse aprovada com algumas mudanças, o que não foi aceito por quatro dos oito membros da Comissão. O deputado Hélio Urquisa (PMDB) se absteve de votar.