Autonomia de defensor debatida em Comissão Defensores públicos de todo o estado lotaram ontem o auditório da Assembléia Legislativa para discutir a proposta de emenda constitucional que altera os artigos 73, 129 e 130 da Constituição Estadual. A discussão do projeto de autoria dos deputados Bruno Rodrigues (PPB), Augusto César (PSDB) e Gilberto Marques Paulo (PFL) foi uma iniciativa da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e contou com a presença de representantes de diversas entidades da advocacia e representações de Defensores.

A emenda propõe tornar autônoma a Defensoria Pública Estadual, modificando também os critérios de escolha do Defensor Público Geral. A proposta determina que o ocupante do cargo seja nomeado a partir de uma lista tríplice, constituída por critérios de carreira. Hoje o Defensor é nomeado pelo Governador.

Segundo o deputado Bruno Rodrigues (PPB), a emenda garantirá à instituição o que já é determinado pela Legislação Federal. “A Constituição de 1988 já previa a autonomia das Defensorias Públicas dos Estados. O que estamos fazendo é, efetivamente, tornar realidade o antigo sonho da categoria, trazendo para a realidade do nosso estado uma autonomia administrativa e financeira”, ressalta.

De acordo com o Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco, Edmundo de Siqueira Campos, a proposta trará benefícios diretos à população e não somente à instituição. “Com a aprovação da emenda, a maior beneficiada será a população que terá uma Defensoria independente, com recursos para, por exemplo, realizar exames de DNA, produzir provas e ter um Defensor que não tenha medo de entrar com uma ação contra o próprio Estado.

O presidente da mesa, deputado Carlos Lapa (PSB), finalizou assegurando que com o debate, o relator do Projeto, deputado Bruno Araújo (PSDB), terá mais subsídios para apresentar seu parecer na próxima semana, quando o projeto será votado pela CCLJ. “Tenho certeza que o debate trouxe informações necessárias ao deputado Bruno Araújo para que ele possa apresentar um bom relatório.

Críticas – Os deputados Ranilson Ramos (PPS) e Paulo Rubem Santiago (PT) criticaram a atitude do Governo, que é contrário à aprovação da matéria. Juntos ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/Seção Pernambuco, Ademar Rigueira, os parlamentares defenderam a continuidade do processo de autonomia, iniciado na gestão passada, e criticaram a falta de sensibilidade dos membros do Governo. “O Poder Executivo não entende que o dinheiro público não é propriedade dele. É oriundo dos impostos públicos, pagos pelo povo para receber em troca serviços de saúde, segurança, educação e também da justiça”, assegurou Santiago.

“Se Dr. Jarbas Vasconcelos, como advogado e ex-procurador desta Casa, não tiver sensibilidade para finalizar este processo, os 15 mil advogados de Pernambuco poderão pedir ao Dr. Humberto Costa ou Dr. José Queiroz que termine o trabalho iniciado pelo ex-governador Miguel Arraes”, desafiou Rigueira.