Petista reage a processo movido pelo governador Em seu pronunciamento da tarde de ontem, o líder do PT, deputado Paulo Rubem, repudiou a ação do procurador regional da República, Joaquim Dias, ao enviar à Justiça Federal um pedido de denúncia contra o parlamentar. O processo é resultado de uma representação apresentada pelo governador Jarbas Vasconcelos pedindo a cassação e possível prisão do parlamentar.

O pedido deve-se a declarações do deputado acusando o Governo de praticar gestões de interesses contestáveis para conseguir aprovar um relatório que regia sobre recursos para a duplicação da BR-232. Mesmo ainda não tendo sido comunicado oficialmente do processo, Rubem classificou a decisão como um atentado contra a democracia. “O governador está cuspindo no prato da democracia ao adotar uma postura que remete à repressão e à censura dos tempos da ditadura militar”, colocou o petista.

Para o oposicionista, o processo é uma tentativa de coibir a sua “corajosa atuação parlamentar na fiscalização das finanças e contratos da atual administração do Estado”. Rubem ainda afirmou que tanto o governador como o procurador desconhecem o artigo 8º da Constituição, que garante a liberdade de voto e opinião ao parlamentar no exercício de seu mandato. “É uma justificativa jurídica infundada para um ato político e arbitrário que faz Pernambuco retroceder no tempo”, destacou O líder petista alegou que suas declarações não se referem especificamente à pessoa de ninguém e garantiu que continuará apresentando denúncias contra o Governo, quando julgar necessário. “Jarbas está agindo como um imperador reacionário que não aceita ser fiscalizado nem ter questionados os seus atos junto ao Tribunal de Contas e Ministério Público, mas enquanto ele não declarar um golpe de Estado, em Pernambuco, eu vou continuar com o meu trabalho de fiscalização”, disparou o oposicionista.

Rubem ainda questionou o fato do procurador Joaquim Dias não ter distribuído o parecer entre os procuradores, tendo tomado para si a responsabilidade de julgar a representação. O deputado Pedro Eurico (PSDB), por sua vez, saiu em defesa de Jarbas e Dias. “São figuras que têm a sua história calcada na luta pela justiça e democracia. O procurador é um profissional ético e zeloso e só fez cumprir o ônus de sua profissão”, argumentou o parlamentar.

O tucano disse defender a autonomia do Parlamento, acima de tudo, mas colocou que denúncias não podem ser apresentadas sem provas. “O Estado de Direito democrático não pode ser de um lado só, também deve ser preservado o direito da defesa”, frisou.