Adiada votação de reajuste Devido a uma manobra regimental da bancada de Oposição, não houve quorum na Sessão Plenária desta quinta-feira para votação do Projeto de Lei 1.210, de autoria do Poder Judiciário, que propõe o reajuste de 16% para os desembargadores e juizes. Depois de mais de uma hora de intensos debates, o deputado Pedro Eurico (PSDB) sugeriu que a matéria tivesse tramitação interrompida para que fosse melhor analisada. A líder do Governo, deputada Teresa Duere (PFL) posicionou-se contra, após ouvir os demais líderes governistas. Ela destacou que propostas de alterações poderiam ser analisadas no intervalo entre a primeira e a segunda votações, sem nenhum prejuízo.

Na seqüência, o líder da Oposição, José Queiroz (PDT), comunicou que, com a saída de quatro deputados, não haveria quorum, o que foi feito. O centro das discussões foi a diferença do percentual de aumento, já que os servidores terão direito a apenas 4%, enquanto os magistrados, 16% mais os 4% da revisão geral dos salários dos servidores.

A proposta alternativa foi apresentada pelo deputado Israel Guerra (PSDB).

Trata-se de uma emenda propondo um reajuste de 9,95% para todos do Judiciário, dos auxiliares administrativos ao desembargadores. Os deputados Carlos Lapa (PSB), relator do projeto na Comissão Constituição, Legislação e Justiça e o deputado Guilherme Uchôa (PDT), que é juiz aposentado, sustentaram que a emenda é inconstitucional. “Não existe base legal, pois não podemos propor alterações que impliquem despesas em projeto de iniciativa de outros poderes”, afirmou Lapa.

Guerra sustentou que sua idéia tinha amparo na Constituição. “Não existe alteração de despesas, só a uniformização do percentual sem aumentar despesas em relação ao que foi definido no projeto da Justiça”, afirmou o deputado tucano. Uchôa rebateu assegurando que a mudança do percentual contraria dispositivos constitucionais.