Rubem luta para Estado recuperar R$ 20 milhões Uma dívida de mais de R$ 20 milhões de sete usinas pernambucanas com o Estado, conseguida por meio de uma “operação irregular”, financiada pela Pernambuco Participações em Investimentos S.A. (Perpart), foi o tema do pronunciamento do líder do PT, deputado Paulo Rubem. Ontem, o parlamentar recebeu o presidente da instituição para discutir a operação, que aconteceu em 1998.

Segundo o deputado, a ação ocorreu pelo empréstimo para exportação de açúcar entre as usinas e o Banco Sogeral. A Perpart, que tem como acionistas Compesa, Suape e Tesouro do Estado, serviu como avalista da transação, dando um cheque inicial de quase R$ 7 milhões como garantia. Como os usineiros não honraram o compromisso, o banco pegou o dinheiro da Perpart, que até hoje tenta o recebimento da dívida na Justiça.

“Isso é um retrato da irresponsabilidade perante o patrimônio público. Os empresários se acostumaram a não seguir os contratos e mamar, indecorosamente, nas tetas do governo, sem que nada seja feito. Se fosse um cidadão comum que furtasse o Tesouro, já estaria na prisão”, afirmou Rubem. As usinas envolvidas no caso são a Barão de Suassuna, Bom Jesus, Bulhões, Cruangi, Maravilhas, Salgado e Pumaty.

Segundo o deputado, além de não pagarem o montante financiado, as empresas também descumpriram o contrato no que se refere às garantias oferecidas para a obtenção do empréstimo. Caso o mesmo não fosse pago, estava previsto o seqüestro do açúcar destinado à exportação. “Ocorre que esse açucar foi desviado no mercado interno impossibilitando a retenção desses bens”, conta o deputado.

“O processo sobre o assunto já corre há mais de três anos no TJPE e está emperrado na burocracia. Um parecer da Justiça declarou a operação irregular, ilegal, imoral e que fere a constituição. Uma liminar e mais uma série de embargos obtidos pela usina anestesiaram o processo”, disse o petista. Para ele, Pernambuco “virou um cassino financeiro”. “Essa operação representa um crime de administração pública e significa a imoralidade total levada aos seus níveis mais extremos”, disparou o líder petista.

Para Rubem, a auditoria realizada mostra não só a necessidade de recebimento imediato da dívida e punição das usinas que deram calote, além da ilegalidade na própria operação em si. O parlamentar ainda comentou que houve uma tentativa de acordo entre as partes, mas,segundo ele, os usineiros não apresentaram nenhuma perspectiva de um primeiro pagamento ao Estado. Uma consulta feita em março deste ano indicou que a dívida já chega a R$ 20.121.614,69.

Rubem informou que, amanhã, entrará com um pedido de formação de uma Comissão Especial na AL para acompanhar o processo no TJPE e fiscalizar se o Governo tem enviado algum tipo de recurso para as empresas envolvidas no caso.