CPI da Água Mineral encerra os trabalhos

Em 31/05/2002 - 00:00
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CPI da Água Mineral encerra os trabalhos A CPI da Água Mineral, presidida pelo deputado Sérgio Pinho Alves (PSDB), chega ao final dos trabalhos, aguardando agora o parecer do relator, deputado Sérgio Leite (PT). Pinho Alves acha que “a CPI veio em boa hora, porque além de apontar irregularidades, apresentará sugestões e soluções para um mercado em crescimento que requer muita atenção por envolver diretamente o consumo de alimento.

Ele está certo de que a sociedade receberá um documento bem elaborado, resultado das ações iniciadas em outubro do ano passado, com Audiências Públicas, depoimentos de empresários (produtores da água a envasadores e fabricantes dos garrafões plásticos). Além das Audiências, ocorreram deslocamentos dos deputados e autoridades para ações no campo, par visita a cinco empresas produtoras de água mineral.

O presidente da CPI da Água Mineral acredita ter sido realizado um “trabalho discreto, sem estardalhaço, ou preocupação de aparecer na mídia, ou ainda com propostas para agradar setores. A finalidade será atingida, com propostas que levem ao controle, pelos órgãos fiscalizadores”.

Pinho Alves faz referência ao item custo produção/preço ao consumidor, lembrando que quando o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Fabricantes de Água Mineral (Abinam), em depoimento à CPI, estranhou as tarifas praticadas em Pernambuco, taxando-as de ‘preço vil’. Isso revela que para a entidade nacional, ‘preço vil’ leva diretamente ao fornecimento de água de má qualidade”.

O deputado insiste na importância da CPI da Água Mineral: “o mercado atuava livremente, sem controle real das autoridades. Em conseqüência, gente burlando o consumidor, seja na pureza da água ou recorrendo a garrafões sem atender as especificações mínimas em defesa do consumidor, apenas preocupados com a ganância dos lucros”.

Ele observa que no passado a água mineral “era artigo de luxo, mas o mercado cresceu tanto que hoje faz parte até da cesta básica, de gente humilde, com salário reprimido, mas que não dispensa os garrafões”. “Na ânsia de colocar o produto a preços competitivos, fatalmente ocorreu queda na qualidade, da parte dos empresários do setor”, acrescentou.

Pinho Alves registrou o empenho da Vigilância Sanitária, da CPRH, do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, e de autoridades federais, estaduais e municipais.