Petista usa Justiça para interpelar Rodovalho Os excessos praticados pelo prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Fernando Rodovalho, e a Câmara dos Vereadores do município na distribuição de verbas para a assistência social vão gerar uma medida judicial do líder do PT na Alepe, deputado Paulo Rubem Santiago. O parlamentar vai ingressar hoje (terça 28) na Justiça com um mandato de segurança solicitando que seja cumprida a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

“Vamos solicitar que sejam bloqueadas as verbas do gabinete do prefeito e da Câmara destinadas para a assistência social, que precisam ser transferidas para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), como determina a lei”, lembrou Santiago. O parlamentar recordou que o orçamento de Jaboatão para este ano contempla, “irregularmente”, o gabinete do prefeito, com R$ 5,12 milhões para ações de assistência social, enquanto que o Fundo conta apenas R$ 890 mil.

“Além da disparidade da destinação, o prefeito tem a possibilidade de remanejar mais 20% dos recursos, o que só confirma a política irresponsável do eleitoralismo e do mais absoluto desvio do patrimônio público para enriquecimento ilícito”, afirmou Santiago. Citando a LOAS, o parlamentar destacou a exigência da inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social das entidades interessadas nas verbas para atendimento aos necessitados, o que, segundo ele, não vem sendo observado. E a importância do Conselho na aplicação e fiscalização dos recursos do FMAS.

Santiago concluiu condenando a atitude do presidente da Câmara, vereador Joaquim Barreto, que ameaçou o jornalista Cristiano Jerônimo, autor de reportagem do Diário de Pernambuco sobre o caso. Segundo o petisita, “a farra das subvenções em Jaboatão” já tinha sido constatada por auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado, em 1999.