Comissão cria normas mais rígidas para emancipação A Comissão de Negócios Municipais reuniu-se, ontem, com representantes de entidades para discutir o projeto que impõe novas condições para a emancipação dos municípios pernambucanos. Atualmente, 32 pedidos de emancipações estão em tramitação da Assembléia Legislativa.

O projeto de autoria do deputado João Braga (PV), que tramita na Alepe desde junho do ano passado, pede uma análise mais detalhada da sustentabilidade das futuras cidades, assim como aumenta os quantitativos previstos na lei, como o número de casas de alvenaria, de 600 para mil unidades.

O deputado Henrique Queiroz (PPB) fez oposição às novas exigências e disse que Braga é contra a municipalização “por ter apenas votos urbanos”. Queiroz disse ainda que não há necessidade de dificultar ainda mais a transformação dos distritos em cidades, tendo em vista que, segundo ele, no início da década de 90, 104 projetos tramitaram na Casa, mas apenas nove foram aprovados.

João Braga defendeu-se e disse que não era contra a criação de novos municípios, apenas queria ter a certeza que a emancipação não faria mal nem para o município-sede, nem para o que seria criado. Esta não é a primeira vez que o deputado João Braga luta contra a emancipação desordenada. Em 1999, ele conseguiu que novos projetos de emancipação fossem proibidos de entrar em apreciação até dezembro do ano passado.

Outros deputados defenderam o projeto, mas adiantaram que farão emendas. É o caso de Augustinho Rufino (PSDC), que pediu uma redução do número mínimo de moradores, de 10 para oito mil, e da quantidade mínima de eleitores, de quatro para três mil. Já Afonso Ferraz (PSDB) pediu que os critérios adotados levem em consideração a região em que o distrito estiver localizado.

Membros da Amupe – Associação Municipalista de Pernambuco, IBGE, Fidem, União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), TCE e TRE presentes à reunião pediram a institucionalização de um grupo de trabalho, formado em parceria com os parlamentares, que analise a situação dos municípios.