Protocolo reduz ICMS de software A assinatura do protocolo de intenções que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos softwares de prateleira de 17% para 1% foi destacada pelo líder do PFL, deputado Augusto Coutinho, durante pronunciamento na Tribuna, ontem. O documento foi assinado ontem pelo vice-governador Mendonça Filho, os secretários da Fazenda, Jorge Jatobá, e de Ciência, Meio Ambiente e Tecnologia, Cláudio Marinho, representantes do setor e pelos deputados Sérgio Leite (PT), que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe, e Augusto Coutinho, vice-presidente da mesma Comissão.

Ainda de acordo com o protocolo, as empresas produtoras de software terão isenção total na compra de programas de base e ferramentas de desenvolvimento.

A redução na alíquota é, em parte, uma conquista da Assembléia Legislativa, já que o assunto foi levantado na Casa por Coutinho, a pedido dos representantes do setor. “Procuramos o secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, que, prontamente, se colocou a disposição em busca de uma solução para o problema. A medida vai gerar uma receita até agora inexistente, uma vez que o alto valor do ICMS tornava inviável a comercialização dos programas por parte dos produtores.

Antes agora, a alíquota é de 17% mas não vem sendo paga; agora, o setor vai passar a recolher 1% sobre todo software produzido no Estado, o que vai fazer com que haja um aumento na arrecadação”, explicou Coutinho.

Em apartes, os deputados Sérgio Leite (PT) e João Braga (PV) parabenizaram Coutinho pela iniciativa e destacaram a importância da medida para o Estado.

“Ao longo das negociações, construímos o convencimento de colocar Pernambuco no cenário nacional de produção e comercialização de softwares. Vamos, agora, buscar a valorização do Porto Digital, para que novas empresas sejam instaladas no Recife e, para isso, estamos buscando incentivos junto à Prefeitura do Recife”, disse Leite.

Já os deputados José Queiroz (PDT) e Pedro Eurico (PSDB) discordaram da proposta e manifestaram seus posicionamentos em apartes. “Reconheço o empenho do deputado Augusto Coutinho em oferecer meios dos produtores locais de softwares competirem com outros Estados, mas acho que o problema é maior. Temos que defender a reforma tributária e não abrir mão de nossa arrecadação para nos igualarmos aos outros Estados”, disse Queiroz. Pedro Eurico foi mais taxativo.

“Fico extremamente preocupado com o fato de, ultimamente, a agenda desta Casa estar repleta de propostas como essa. Nesse caso específico do softwares, não vejo sentido Pernambuco abrir mão de sua receita porque não temos a segurança necessária de que as empresas vão investir no Estado e, consequentemente, não teremos o retorno dessas perdas”, alegou Eurico.

Coutinho respondeu dizendo que, apesar de haver urgência na elaboração de uma reforma tributária, é impossível que ela seja feita num curto espaço de tempo.

“É preciso enfrentar o problema de inviabilidade da produção e comercialização dos softwares locais; precisamos adequar Pernambuco para que não sejamos discriminados no cenário nacional”, concluiu.

Após a assinatura do protocolo, o governo do Estado encaminhará o Projeto de Lei para a Assembléia Legislativa, que deve votá-lo em, no máximo, 30 dias.

Sendo aprovado, o projeto volta para o Palácio das Princesas para a sanção do governador do Estado.

Contra — O deputado Paulo Rubem (PT) focou seu discurso na questão da renúncia fiscal, motivado pelos ataques do deputado Pedro Eurico (PSDB) ao PT, que acusou o partido de ter se aliado, através do deputado Sérgio Leite (PT), ao PFL em favor da redução da alíquota cobrada ao setor de informática.

Paulo Rubem disse que é contra a proposta por discordar da justificativa da necessidade de oferecer um cenário mais competitivo aos produtores locais de softwares. “Semana após semana, estamos vendo os mais diversos segmentos solicitarem benefícios fiscais. Se a moda pega, amanhã Pernambuco vai para o buraco. Não temos que nos comparar com os benefícios oferecidos no Rio de Janeiro, por exemplo, porque lá eles contam com os royalties da extração do petróleo. Ao contrário deles, não podemos flexibilizar nossa matriz tributária porque não temos de onde compensar essa perda”, justificou o petista.