Comissão adia projeto sobre promoções para oficiais da PM Foi adiada ontem, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça a votação do Projeto de Lei 1128/2002 de autoria do deputado Lula Cabral (PMDB), que propõe alterar os critérios para promoção dos oficiais do alto escalão da Polícia Militar. Diante da perspectiva de mudança das normas para ascensão de major, tenente-coronel e coronel, os parlamentares decidiram ampliar o debate.

O relator da matéria, deputado José Queiroz (PDT) sugeriu a discussão do tema com o secretário de Defesa Social, Gustavo Lima, o comandante da PM, Iran Pereira, o presidente do Clube dos Oficiais, José de Moura e o presidente a Associação dos Oficiais, Alberto Feitosa. A proposta foi acatada pelo presidente da Comissão, deputado José Marcos (PFL) e o deputado Sebastião Rufino (PFL), opositor do projeto.

Os critérios vigentes foram definidos no segundo Governo de Miguel Arraes, na segunda metade da década de 80. A ascensão de major para tenente-coronel ocorre no revezamento de duas promoções por merecimento e uma por antigüidade. De tenente-coronel para coronel, três promoções por méritos e uma por tempo de serviço. O projeto de Cabral prevê as promoções na proporção de uma por merecimento e uma por antigüidade. “A lei atual atinge os pressupostos da PM.

As promoções ocorrem depois de avaliações criteriosas e fazem justiça aqueles que mais se empenham em suas atividades, por isso não deva haver mudanças”, afirmou Rufino. “Fomos procurados por oficiais que reivindicam critérios mais justos para evitar influência política”, rebateu Cabral.