PT considera imoral a securitização de títulos A intenção do Governo do Estado de transformar a dívida ativa de R$ 4,1 bilhões em títulos (securitização), que serão negociados com deságio no mercado financeiro, foi criticada ontem pelo líder do PT, deputado Paulo Rubem Santiago. O parlamentar considerou a proposta “absolutamente imoral e contrária ao interesse e à defesa do erário público, porque se pretende legalizar a transferência de créditos públicos para patrimônio privado”.

De acordo com Santiago, muitos empresários pernambucanos estão acostumados a se apropriarem dos recursos de impostos que deveriam ir para os cofres públicos e, para isso, contam com o incentivo do Poder Executivo e a concordância da Assembléia Legislativa. “Essa não será o primeira matéria com esse objetivo que chegará aqui. O Legislativo já aprovou dois projetos do Governo concedendo prazos para renegociação das dívidas de créditos tributários em 60 e em até 120 meses, e os resultados são insatisfatórios”, afirmou o deputado.

Santiago lembrou que até outubro do ano passado o Estado conseguiu recuperar apenas 1,8% (R$ 75 milhões) da dívida do total que está em execução fiscal. “A confirmação dessa proposta é uma expressa declaração da fraqueza e da inoperância da cúpula da administração financeira deste Estado”, completou o petista.

Em apartes, o líder da Oposição, José Queiroz (PDT), e Nelson Pereira (PCdoB) parabenizaram Santiago pelo pronunciamento e destacaram a preocupação com a defesa do patrimônio público estadual. “Precisamos deixar clara nossa posição de discordância para que não sejamos cobrados nem responsabilizados pelos erros cometidos pelo Governo do Estado”, afirmou Queiroz. “Lamentamos porque só os pobres pagam impostos e são devidamente cobrados em caso de dívidas”, destacou Pereira.