CPI da Adulteração redige relatório A CPI de Combate à Adulteração dos Combustíveis entra na reta final. Durante audiência pública realizada ontem, ficou definido que o deputado Augusto Coutinho (PFL) já pode começar a elaborar o relatório final dos trabalhos realizados pela Comissão. O presidente da Comissão, deputado André Campos (PTB) informou que, em um mês de atuação, 159 postos foram fiscalizados, em todo o Estado, e, destes, quatro foram autuados por estarem comercializando combustível adulterado. “Um dado importante é que, no início dos trabalhos, Pernambuco era o segundo Estado que mais comercializava combustível adulterado.

Na última pesquisa, caiu para a sexta colocação e a previsão, de acordo com os fiscais da ANP, é que caia ainda mais, nas próximas pesquisas”, comemorou Campos.

Os integrantes da CPI falaram sobre os resultados obtidos nas audiências com os secretários de Defesa Social, Gustavo Lima, e da Fazenda, Jorge Jatobá, que intensificaram o apoio dado aos deputados e aos órgãos que atuam na área, como a Delegacia de Proteção ao Consumidor. Além disso, ficou definido que as Comissões de Cidadania, presidida pelo deputado João Braga (PV), e a de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo deputado Lula Cabral (PMDB), vão acompanhar, permanentemente, as fiscalizações realizadas pelos órgãos competentes, mesmo depois de encerrados os trabalhos da CPI.

O próximo passo da CPI será ouvir os donos da distribuidora Star, que conseguiu uma liminar, na semana passada, que a autoriza a não pagar uma parte dos impostos sobre o combustível que comercializa. Com isso, o preço do combustível vendido pela Star fica R$ 0,5011 mais barato, a cada litro. “Isso é uma concorrência desleal que vai fazer com que, ou os donos de outras distribuidoras quebrem, ou passem a sonegar e adulterar o combustível para compensar as perdas”, disse Coutinho.

Ao final da reunião, o presidente, André Campos, disse que os integrantes da Comissão vão analisar algumas minutas de projetos que podem ser apresentados na Casa. As propostas vão desde a instalação de bombas eletrônicas até a reformulação do projeto que define os critérios para adoção da bandeira branca, ou seja, postos que comercializam combustíveis de várias marcas. Participaram ainda da audiência o vice-presidente da CPI, deputado Antônio Moraes (PSDB), e os deputados Sebastião Rufino (PFL) e Teresa Duere (PFL).