Relatório sobre a Lei de Cultura fica pronto este mês Os trabalhos da Comissão Especial que estuda alterações no Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) estão em fase final de conclusão. De acordo com o deputado João Braga (PV), o relatório com a proposta de lei deverá ficar concluído após a reunião prevista para o próximo dia 23. Os parlamentares estão debatendo amplamente todas as questões relativas aos incentivos com produtores culturais e representantes do Governo do Estado. “Os objetivos que todos perseguiam (deputados, Governo e produtores) estão sendo atingidos na perspectiva mudança dos procedimentos para tornar mais transparentes os critérios de financiamentos dos projetos culturais”, destacou Braga.

Como trata-se de matéria de iniciativa do Poder Executivo, a proposta a ser finalizada pela Comissão será encaminhada ao governador. “O Governo foi muito receptivo ao trabalho que realizamos e esperamos que o projeto de lei chegue a Assembléia ainda neste semestre”, afirmou Braga. Depois de várias reuniões e audiência públicas já existe consenso em questões importantes. Como o fim das renúncias fiscais e a efetiva criação do Fundo Estadual de Cultura com garantias de recursos orçamentários e uma execução real dos valores destinados.

Também sofrerá alterações o Conselho Deliberativo do SIC. O Governo deixará de ser maioria, ficando apenas com cinco das 16 vagas.

O presidente da comissão, deputado Sérgio Leite (PT) defendeu a ampliação das verbas orçamentárias que ficaram em R$ 10 milhões para este ano. “Também é fundamental a garantia de que os recursos serão mesmo liberados e não ficarão como letra morta na Lei Orçamentária”, concluiu.