Fazenda fará convênio para fiscalizar postos Os integrantes da CPI de Combate à Adulteração dos Combustíveis vão receber uma cópia da proposta de convênio entre a Secretaria da Fazenda de Pernambuco e a Agência Nacional de Petróleo (ANP). O documento foi solicitado ontem durante audiência entre os deputados Antônio Moraes (PSDB), Augusto Coutinho (PFL) e Sebastião Rufino (PFL), com técnicos da Secretaria da Fazenda e o secretário, Jorge Jatobá. A proposta foi apresentada pela Secretaria à ANP com o objetivo de intensificar e facilitar as fiscalizações realizadas no setor. “Quando se combate a adulteração dos combustíveis, por tabela, se combate a sonegação fiscal”, disse Jatobá.

De acordo com o relator da CPI, Augusto Coutinho, o mais importante é que o convênio determine que os fiscais da Fazenda passem a ter poder de interdição.

“Da forma como é feita a fiscalização, atualmente, a ação se torna inócua. De que adianta o fiscal identificar a irregularidade e não poder interditar o posto?”, questionou Coutinho. Jatobá informou aos deputados que a Secretaria está realizando uma operação que envolve mais de 200 fiscais e vai implantar mais um mecanismo de combate às irregularidades. “Todas as bombas mecânicas do Estado serão lacradas com um material de acrílico que impede que o marcador seja violado”, explicou.

A proposta de substituir as bombas mecânicas por equipamentos eletrônicos, apresentada pelo deputado Antônio Moraes, recebeu apoio do secretário. A idéia seria estabelecer um prazo longo para que os donos de postos pudessem fazer as alterações necessárias. A alegação dos representantes do setor de que o equipamento custaria, em média, R$ 8 mil, foi questionada pelos técnicos da Fazenda. Segundo eles, o preço do equipamento varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Pronunciamento — Durante a sessão plenária de ontem na Assembléia, Coutinho falou sobre os avanços conquistados pelo Estado em virtude do trabalho da CPI.

O líder pefelista ressaltou que a grande questão agora é criar mecanismos constantes de investigações. Segundo o deputado, a ANP tem sido ineficaz na fiscalização dos postos e distribuidoras de combustíveis. “A atual forma de fiscalização é ineficiente e é nosso papel indicar um novo caminho para o problema”, disse o parlamentar.

Em aparte, o presidente da CPI, deputado André Campos (PTB), informou que a maioria dos postos do Estado já se enquadraram nas normas exigidas quanto à adulteração, mas alertou para a prática de cartel no Estado onde, segundo ele, 90% dos estabelecimentos adotam os mesmos preços. O deputado cobrou maior atenção do Governo e do Procon no combate à irregularidade e parabenizou as ações da AL. “Esta Casa vem fazendo o seu papel para minorar os absurdos cometidos no setor de combustíveis”, conclui.