Servidor mais perto de votar para procurador A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou ontem, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional nº 29, de autoria do deputado Sérgio Leite (PT), que permite aos servidores do Ministério Público (MP) votarem nas eleições para escolha do procurador geral de Justiça. Se a PEC for aprovada em Plenário e sancionada pelo Poder Executivo, o funcionalismo do órgão passará a votar para composição da listra tríplice, de onde o governador escolhe o procurador geral.

Servidores do MP se mobilizaram para sensibilizar os parlamentares a atender esta reivindicação antiga da categoria. “O Ministério Público, que tanto fala em democracia, precisa exercitá-la primeiro internamente, possibilitando que seus membros participem da definição do procurador”, destacou Leite. Os deputados Carlos Lapa (PSB), relator da matéria, Augusto César (PSDB), Sérgio Pinho Alves (PSDB), Hélio Urquisa (PMDB), Sebastião Rufino (PFL) e Augustinho Rufino (PSDC) também ressaltaram a importância da PEC para democratizar o MP.

Curtas — Também foi aprovado ontem, outra proposição de autoria de Sérgio Leite, o projeto de lei 768/2001, que estabelece a obrigatoriedade da exibição de curtas metragens nacionais nas salas de cinema, nos intervalos entre os longa metragens. A proposta recebeu emenda, de ordem técnica, de Sérgio Pinho Alves, o que assegurou a sua aprovação. “A intenção do projeto é resgatar o cinema nacional, ao dar chance à divulgação de trabalhos que despertam a consciência crítica do povo, em oposição aos filmes norte-americanos, enlatados que ocupam a maioria das salas de exibição”, lembrou Leite.

Sexo — Seguindo parecer contrário do relator Carlos Lapa, os parlamentares da CCLJ rejeitaram o projeto de lei 1060/2002, do deputado João Negromonte (PMDB), que pretendia assegurar direitos às pessoas do mesmo sexo, vinculadas por união estável. A matéria foi considerada inconstitucional.