AL sugere ao Executivo como cobrar dívida ativa A cobrança da dívida ativa do Estado, que tem aproximadamente R$ 4 bilhões em execução, foi o foco de Audiência Pública realizada ontem pela Comissão de Finanças e Orçamento. O procurador geral adjunto do Estado, Jayme Asfora, afirmou, ao final da reunião, que incorporará duas sugestões dos deputados visando intensificar a cobrança: a unificação dos cadastros da Junta Comercial e da Fazenda e a assimilação dos assessores jurídicos do Estado para auxiliar nos trabalhos da Procuradoria.

Em relação à dívida, a principal iniciativa do Estado será a securitização (venda de uma parte do montante a empresas interessadas). Nesse sentido, o procurador anunciou que, ainda neste semestre, contratará uma consultoria para fazer um estudo sobre o perfil da dívida. E, até o final do ano, deve ser encaminhado projeto de lei à Assembléia propondo o processo de securitização.

Autor da proposta de realização da Audiência Pública, o deputado Paulo Rubem (PT) teceu críticas à política de cobrança da dívida ativa do Governo do Estado, assinalando que, em outubro do ano passado, o Estado só havia recolhido 1,8% do montante de R$ 4 bilhões devidos. “Há uma ineficiência no Estado em arrecadar aquilo que tem direito. Ele não foi buscar esses recursos juridicamente e isso é crime de Responsabilidade Fiscal”, criticou, afirmando que a dívida ativa não tributária envolve R$ 41 milhões e está concentrada em cinco clubes de futebol.

O procurador Jayme Asfora, por sua vez, reconheceu as dificuldades do Estado na cobrança da dívida. “A cobrança que empreendemos não tem sido suficiente”, afirmou, elencando algumas providências da Procuradoria: modificação no TATI (Tribunal Administrativo Tributário), convênio com o Judiciário para criação de oficiais de justiça ad-doc, informatização da Procuradoria e criação de duas Varas específicas para Execuções Fiscais, nas quais estão tramitando 34 mil processos.