Queiroz insiste na instalação de CPI para investigar Lei da Cultura O líder da Oposição, deputado José Queiroz (PDT) voltou a insistir ontem na Assembléia Legislativa sobre o seu pedido de criação de uma CPI para investigar o Sistema de Incentivo à Cultura (SIC). “O SIC foi comprometido de modo lamentável pelas relações diretas entre empresas e produtores culturais.

Relações estas consideradas, hoje, como indesejáveis e inconstitucionais por todos aqueles que respeitam a boa utilização de recursos públicos, pois violam o princípio da impessoalidade”, destacou Queiroz.

O deputado afirmou que não questionaria se os projetos culturais objetos da denúncia “foram realizados ou não” e limitou-se a informar que “as assinaturas constantes em tais documentos de caráter financeiro foram atestadas como falsas pelo Instituto de Criminalística (IC) da Secretaria de Defesa Social”. Citando três exemplos de projetos com assinaturas falsas de um total de 10, Queiroz relatou detalhes dos laudos do IC, que constataram assinaturas ou rubricas falsas nos projetos 850/1999, 873/1999 e 944/2000, que envolver a Empresa Sousa Cruz S/A.

Em seguida o parlamentar apresentou relato de documentos financeiros, as SCDIs , que beneficiaram a empresa Sousa Cruz S/A “Não estamos afirmando que todas as Solicitações de Certificado de Dedução de Imposto (ICMS) geraram recursos, mas, sim que houve a intenção manifesta, por escrito, salvo melhor juízo, com o expediente da utilização de assinaturas falsas, para atingir tais objetivos”, antecipou Queiroz.

De acordo com o parlamentar, em 30 SCDI/ ICMS, que beneficiam a Sousa Cruz existem: 10 documentos com assinaturas e rubricas falsas, totalizando R$ 1.033.638,00, três documentos, onde não há identificação gráfica, totalizando R$ 302.800,00 e um documento, onde se lê “sem a presença do produtor, sem possibilidade de ser autenticada, somando R$ 67.500,00.

Cobrando explicações a Sousa Cruz, Queiroz voltou a defender a CPI garantindo que existem mais casos “escabrosos” no SIC. “Podemos concluir que a corrupção instalada no Governo Jarbas Vasconcelos, afronta o contribuinte porque os recursos são desviados em detrimento da sociedade e bom uso do dinheiro do povo”, finalisou o líder da Oposição.