Comissão recebe relatório da ANP A CPI da Adulteração de Combustíveis recebeu ontem o relatório de fiscalizações efetuadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) junto aos postos de combustíveis do Estado. Após ouvir o relato, os deputados integrantes da Comissão definiram uma pauta de ações que inclui a realização, na próxima terça- feira, às 9 horas, de Audiência Pública para ouvir os representantes do Sindicombustíveis.

Durante a reunião, os parlamentares questionarão o sindicato sobre o prazo necessário para implementação da obrigatoriedade do uso de bombas eletrônicas em todos os postos do Estado – uma das sugestões da CPI. Outra iniciativa será a solicitação de uma audiência com o secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, quando será abordada a necessidade de firmar um convênio com a ANP visando a transferência para o Estado da responsabilidade com a fiscalização dos postos de combustíveis.

“Precisamos criar mecanismos para que as ações de fiscalização sejam constantes após o encerramento da CPI. Esse será o nosso maior serviço ao contribuinte”, afirmou o relator da Comissão, deputado Augusto Coutinho (PFL), informando que já há um convênio entre a ANP e o Corpo de Bombeiros – referente à questão do gás GLP – que poderá receber aditivo para englobar os combustíveis. Além disso, segundo o presidente da CPI, deputado André Campos (PTB), a Comissão de Defesa da Cidadania assumirá o acompanhamento das fiscalizações.

Durante a reunião de ontem, um dos focos principais dos debates foi a questão da fidelidade à bandeira. O diretor geral do Procon-PE, Adalberto Arruda, vai apresentar, inclusive, uma proposta de alteração à lei estadual referente ao tema.

De acordo com relato do fiscal da ANP, Ricardo Reis, foram realizadas 42 fiscalizações, com 12 autuações administrativas e uma interdição de um posto, em Vitória de Santo Antão, por adulteração de combustível. Já o Procon realizou cinco autos de infração, motivados por uso de produtos vencidos e inexistência de afixação de painéis com os preços dos combustíveis.