Coutinho foi a reunião de CPI em São Paulo O deputado Augusto Coutinho (PFL) participou na última segunda-feira (29) da CPI dos Combustíveis da Assembléia Legislativa de São Paulo, que promoveu um encontro entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e as comissões parlamentares estaduais e municipais congêneres, instaladas com a finalidade de investigar irregularidades na comercialização e qualidade dos combustíveis.

O diretor regional da ANP, Horta Nogueira, detalhou alguns pontos dos programas de fiscalização e monitoramento da agência, dentre os quais a utilização de marcadores de solvente, com a finalidade de identificar a presença de solventes impróprios na gasolina. Existem atualmente oito institutos no País equipados com cromatógrafos capazes de identificar os marcadores. Nogueira disse ainda que a ANP deve dar continuidade aos convênios com secretarias de fazenda e bombeiros, estruturar os escritórios regionais e fazer convergir esforços para a revisão dos marcos legais em que se pautam a atuação da agência no tocante à fiscalização e às penalidades.

Augusto Coutinho, que presidiu a CPI de Combate à Sonegação Fiscal no setor no ano 2000, disse que os trabalhos dessa CPI foram concluídos com a constatação de muitas irregularidades. “Falta fiscalização em Pernambuco, uma vez que um único fiscal é responsável pela região central de Recife, verificando postos e distribuição de gás de cozinha”, disse Coutinho, completando que também foi identificada a conivência do Poder Judiciário para com os adulteradores.

“Sempre os mesmos juízes concedem liminares para postos autuados voltarem a funcionar.” Como principal resultado da CPI, Coutinho apontou a elevação na arrecadação de impostos no setor de R$ 233 milhões ao ano para R$ 330 milhões. Em seguida, o deputado entregou cópia do relatório final a Sebastião do Rego Barros, que afirmou que a ANP já manteve contato com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco para a realização de convênio. “Infelizmente temos, em virtude de ação de inconstitucionalidade, a impossibilidade de contratar mais fiscais. Assim, pedimos a colaboração da sociedade nessa atividade, enquanto houver o impasse.” Participaram ainda da audiência o diretor-geral da ANP, o embaixador Sebastião do Rego Barros, deputados estaduais de São Paulo e do Mato Grosso, vereadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, o representante da Secretaria da Fazenda de São Paulo e o presidente do Sindicato dos Postos de Gasolina da Região de Campinas (Recap).