Petista quer levar Governo à Justiça contra sobretaxa O líder do PT, deputado Paulo Rubem, protestou ontem contra a aprovação da Medida Provisória que institui a sobretaxa e beneficia as empresas distribuidoras de energia. O parlamentar defendeu a reação da sociedade, de seus órgãos, para “impedir na Justiça esse confisco claro, criminoso, que tira do bolso da população recursos para beneficiar as operadoras de energia”.

Paulo Rubem esclareceu que o professor Heitor Costa, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), examinou os aspectos da MP aprovada no Congresso Nacional, e apontou os “seus efeitos nocivos ao conjunto da sociedade”. Adiantou que a decisão deve ser questionada, pois se trata de uma “imoralidade tarifária, que resultou da ineficiência da política energética do Governo Federal e sua intenção de contemplar o capital”.

O líder da Oposição, deputado José Queiroz (PDT), considerou a medida uma afronta aos brasileiros e lamentou que não haja no País um clima para elevar a temperatura, gerar protesto da população. Acentuou que medidas dessa gravidade, com reflexos tão negativos sobre as pessoas, “terão de ser objeto de exame no próximo pleito e resultar na mudança de Governo”.

Paulo Rubem acrescentou que o Governo Federal, com sua política, criou no País uma situação de dificuldade, por não investir no setor energético. “Daí veio o “apagão” e a necessidade de racionar o consumo, o que resultou numa diminuição da arrecadação das empresas. Diante do fato, as empresas fizeram pressão para elevar as tarifas, sob forma de sobretaxa, e contaram com a posição favorável do Governo”, criticou.

De acordo com o parlamentar, criou-se um “privilégio para poucos e a socialização da ineficiência”, que agora conta com reações dos sindicatos, da comunidade acadêmica. É a forma de tentar na Justiça barrar essa ameaça sobre os consumidores que podem pagar tal benefício e consagra uma transferência criminosa de recursos.

O deputado Pedro Eurico (PSDB) registrou a reação do orador e estranhou o silêncio do petista com relação à Prefeitura do Recife, “que mantém a cobrança de taxas para reparação de vias públicas”. Afirmou que a medida foi adotada no Governo Roberto Magalhães, e que o prefeito João Paulo prometeu extinguir, enviou um projeto à Câmara Municipal, mas depois costurou sua reprovação, de sorte que continua como antes.

Paulo Rubem discordou de Pedro Eurico e argumentou que o prefeito João Paulo “jamais teria tal atitude”. Reconheceu que há maioria na Câmara, mas nem sempre são aprovadas as propostas do Executivo, que não pode intervir na competência daquele poder. Acrescentou que a medida do Governo Federal “é absurda, irresponsável, criminosa, e deve contar com a reação da sociedade”.