Deputados pedem a Mendonça redução de ICMS para softwares Os deputados Sérgio Leite (PT) e Augusto Coutinho (PFL), presidente e vice, respectivamente, da Comissão de Ciências, Tecnologia e Informática participaram ontem (24) de uma audiência com o vice-governador, Mendonça Filho, os secretários da Fazenda, Jorge Jatobá, e de Ciências e Tecnologia, Cláudio Marinho, para propor a redução da tributação de ICMS sobre operações com programas de computador não personalizados em Pernambuco (softwares de prateleiras).

Atualmente, a carga tributária do imposto cobrado no Estado é integral, ou seja, incide na margem de 17% de ICMS sobre o valor da operação com programas de computador, mais 5% de ISS. Segundo informações da Câmara Americana de Comércio, Estados como São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro adotam uma política tributária bem clara com relação à incidência de ICMS sobre softwares não personalizados: cobram, no máximo, 1% de imposto. “O problema é que não há qualquer dispositivo na legislação tributária do ICMS que aponte para o incentivo à produção e à comercialização de softwares em Pernambuco”, disse Coutinho.

De acordo com o deputado, o Governo abriu um canal de negociação com os empresários do setor. “O Governo se mostrou sensível ao problema e propôs a assinatura de um protocolo de intenções com representantes do setor, a fim de transformar o mercado local de softwares tão competitivo quanto o dos demais Estados”, concluiu. Os termos do protocolo serão discutidos no próximo dia 06 de maio entre representantes do setor e do Governo.