Lapa pede que Palácio cumpra Lei da Reforma Olíder do PSB, deputado Carlos Lapa, cobrou ontem na Assembléia Legislativa o cumprimento da Lei de Reforma Agrária, que foi aprovada com base em projeto de sua autoria. O líder socialista alertou o Governo do Estado para o dever de cumprir a lei e lamentou que o governador Jarbas Vasconcelos permaneça omisso e indiferente com a questão.

Carlos Lapa assegurou que a lei, inclusive, instituiu o dia 17 de abril como Dia da Reforma Agrária, data de grande significado para os trabalhadores sem terra de Pernambuco e do País. Diante do fato, afirmou, alertava o Legislativo para a gravidade do problema da estrutura agrária do País, dominada pelo latifúndio, por grupos que usam as terras como reserva de valor.

De acordo com Carlos Lapa, dados do IBGE comprovam que dos 376 milhões de hectares cobertos pelos 5,8 milhões de estabelecimentos agrícolas do País, apenas 3,1 milhões de pequenos agricultores têm acesso a 10 milhões de hectares, ou seja, 2,67% do total. No outro extremo, os 50 mil latifúndios detêm 165 milhões de hectares.

“Esse quadro desigual e injusto – acrescentou – impede que milhões de agricultores cultivem a terra e os obriga a fugirem para as cidades, onde ficam sem trabalho, passando e gerando tensão. Assim, a reforma agrária não é mais um problema rural, é uma questão chave da problemática urbana, diante do qual o Governo Federal permanece indiferente”, acrescentou.

Será que o Governo Federal – indagou – não tem conhecimento da crise e do que reza o Estatuto da Terra? Após citar que o Estatuto manda promover melhor distribuição da terra, atender aos princípios de justiça social e aumento da prosperidade, acusou o Governo de ser centralizador e sem interesse político no processo de distribuição de terras.