Arlindo não aparece e vai ser convocado Convidado para participar de reunião na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, realizada ontem, o secretário José Arlindo, do Planejamento, não compareceu, justificando viagem a serviço do Governo do Estado. O presidente Geraldo Coelho (PFL) optou, então, por emitir convocação, em vez de convite, para 22 de maio.

Na pauta de ontem, a polêmica ficou por conta do projeto 1150/2002, do Poder Executivo, referente à renúncia fiscal do setor atacadista na área de produtos alimentícios, material de limpeza e bebidas quentes.

O deputado Paulo Rubem (PT) conseguiu aprovar emenda garantindo recolhimento dos 25% do ICMS devido para o Fundo de Participação dos Municípios através do Documento de Arrecadação (DAE) próprio. Ele conseguiu também a aprovação da publicação mensal de valores arrecadados de ICMS, mas o colegiado técnico rejeitou a proposta que suspendia o benefício quando o setor de produtos alimentícios, registrasse diminuição da arrecadação do Imposto.

Paulo Rubem questionou a falta da apresentação de simulação de uma operação comercial na qual fosse demonstrada a possibilidade de aumento da arrecadação para o fisco estadual Geraldo Coelho comunicou a vinda do procurador geral Sílvio Pessoa, no dia 08 de maio, para esclarecimentos em torno da dívida ativa do Estado.