Concluído projeto que cria o Código de Ética O projeto que cria o Código de Ética da Assembléia Legislativa foi concluído ontem, durante Audiência Pública da Comissão Especial que cria o Código e faz a reforma do Regimento Interno. Os 27 artigos do projeto que faltavam ser analisados foram discutidos pelo presidente da Comissão, deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB), o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (PFL), o relator da reforma do Regimento, deputado Ranilson Ramos (PPS), e pelos deputados João Braga (PV), João de Deus (PL) e Israel Guerra (PSDB). De acordo com Marques Paulo, o projeto será votado em Plenário até o final de maio.

Entre os pontos discutidos ontem está o que trata da licença para instauração de processo criminal contra deputados e o que aborda o processo disciplinar e as medidas disciplinares, que inclui censura verbal e escrita, perda temporária ou definitiva do mandato, denúncia do cidadão e tramitação do processo.

No próximo dia 23, o projeto será votado e receberá parecer da Comissão. “Até lá, estaremos consolidando e enxugando o texto final. Depois de votado pelos deputados que fazem parte da Comissão Especial, ele será encaminhado à Mesa Diretora para que seja discutido e votado em Plenário”, concluiu o presidente.

No mesmo dia, os integrantes da Comissão começam a discutir o projeto que reformula o Regimento Interno.