Deputado exige respeito do Executivo A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) aprovou ontem, por unanimidade uma proposta do líder do PSB, deputado Carlos Lapa, para que, através da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa cobre do Governo do Estado a execução das emendas parlamentares do exercício de 2001. Por sugestão do deputado Lula Cabral (PMDB), todos os integrantes da CCLJ titulares e suplentes vão se reunir com os sete membros da Mesa para reativar o movimento em defesa do Poder Legislativo, que deve envolver todos os 49 deputados. De acordo com a legislação, cada deputado pode indicar programas e projetos para receber recursos de R$ 300 mil.

“Se não tomarmos uma posição enérgica não seremos respeitados”, afirmou Lapa ao defender um boicote de 10 dias da Comissão de Justiça aos projetos do Executivo, especialmente os que dizem respeito a abertura de créditos suplementares ao Orçamento do Estado. “Precisamos tomar providências diante do descaso do Governo do Estado num completo desrespeito ao Legislativo”, completou Lapa.

Todos os parlamentares presentes na reunião de ontem, concordaram com as preocupações de Lapa, embora discordaram da adoção imediata do boicote a administração do governador Jarbas Vasconcelos. Os deputados entenderam que o caminho natural seria provocar a Mesa Diretora para que lidere o movimento pela execução das emendas devidamente aprovadas na lei orçamentária. Assim se posicionaram o presidente da CCLJ, José Marcos de Lima (PFL) e os deputados Sebastião Rufino (PFL), Augusto César (PSDB), Sérgio Pinho Alves (PSDB), Lula Cabral (PMDB), o líder da Oposição, José Queiroz (PDT) e Sérgio Leite (PT).

“É muito oportuno uma posição da Assembléia Legislativa, através da Mesa Diretora, como também é significativa a manifestação da Comissão de Justiça colocando o assunto na pauta dos trabalhos”, lembrou José Marcos. Lapa lembrou que as emendas parlamentares não pertencem aos políticos, mas aos beneficiários: prefeituras de cidades carentes e instituições de assistência social.

Rufino considerou pertinentes as considerações de Lapa e oportunas as ponderações do presidente da CCLJ. “O caminho é levar a proposição justa a Mesa Diretora”, afirmou. Para Queiroz, com a intervenção a Comissão “falou alto na defesa do Poder Legislativo”.